A ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado, (doravante “ASFAC”), com sede na Rua Filipe Folque, Nº 2 - 7º, 1050-113 Lisboa, pauta-se e promove a proteção da confidencialidade e a privacidade da informação que lhe é confiada, assegurando a proteção e o uso adequados dos dados de carácter pessoal (“dados pessoais”) referentes aos titulares dos dados (“Titulares”) que sejam por si recolhidos e tratados (para o efeito, considera-se tratamento de dados pessoais, uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados) . Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela ASFAC ou, quando aplicável, por qualquer entidade que esta subcontrate para, em seu nome, tratar dados pessoais, é feito em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou “RGPD”) e de acordo com os seguintes termos:

Recolha e tratamento de dados pessoais – princípios e finalidades

A ASFAC, enquanto responsável pelo tratamento, compromete-se a recolher e tratar os dados pessoais recolhidos de acordo com os princípios legais relativos ao tratamento de dados pessoais. Neste sentido, a ASFAC tratará os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, recolhendo os dados unicamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Ademais, a ASFAC assegurará que serão somente tratados os dados pessoais que sejam adequados e pertinentes, comprometendo-se a não conservar ou realizar tratamentos de dados que não sejam necessários para as finalidades legitimamente perseguidas por este.

Tratamentos realizados

a) Representantes dos Associados da ASFAC

Finalidade: A ASFAC recolherá e tratará dados pessoais dos representantes dos Associados, transmitidos diretamente pelos Titulares ou por intermédio dos Associados, para as seguintes finalidades e fundamentos legais:

- Gestão de contactos e informações aos Associados, através dos referidos representantes.

b) Membros dos Órgãos Sociais

Finalidade: A ASFAC recolherá e tratará dados pessoais dos Membros dos Órgãos Sociais, para as seguintes finalidades e fundamentos legais:

- Divulgação Pública dos membros;

- Arquivo atual e histórico dos mesmos;

- Para dar resposta às notificações legais, ordens ou processos judiciais ou para o cumprimento de deveres legais a que a ASFAC se encontre sujeita, informação às autoridades de supervisão ou legisladores, quando solicitados.

c) Formandos em ações promovidas pela ASFAC

Finalidade: A ASFAC recolherá e tratará dados pessoais dos formandos, para as seguintes finalidades e fundamentos legais:

- Comprovativo da presença e realização das ações de formação;

- Emissão de certificados de conclusão de formações;

- Manutenção de um registo auditável da realização das formações;

- Envio da lista de formandos aos formadores que ministrem as formações.

d) Consumidores que tenham sido vítimas de furto, roubo ou extravio de documentação de identificação

Finalidade: A ASFAC recolherá e tratará dados pessoais de consumidores que a contactem com informação de terem sido vítimas de furto, roubo, perda ou extravio de documentos, para a seu pedido divulgarem tal facto pelas Associadas, de modo a evitar a celebração de contratos fraudulentos em seu nome.

Prazo de conservação dos dados pessoais

1) Representantes dos Associados da ASFAC; Membros dos Órgãos Sociais

Prazo de conservação dos dados pessoais: A ASFAC conservará os dados pessoais por um período de 10 anos após o termo da representação e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados (enquanto se mantiver a representação, pelo período de manutenção da atividade da ASFAC, por necessidade de conservação dos mesmos para dar resposta às notificações legais, ordens ou processos judiciais ou para o cumprimento de deveres legais a que a ASFAC se encontre sujeita).

2) Formandos em ações promovidas pela ASFAC

A ASFAC conservará os dados pessoais pelo período de 10 anos, ou por prazo superior, se por imposição legal.

3) Consumidores que tenham sido vítimas de furto, roubo ou extravio de documentação de identificação

A ASFAC eliminará estes dados imediatamente após partilha da informação com os seus Associados.

Direitos dos titulares dos dados

A ASFAC assegura que todos os dados pessoais por si conservados serão exatos e atualizados. Para o efeito os Titulares  têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e exercer os seus direitos de retificação, bem como a exercer os seus direitos de apagamento, limitação e oposição, nos termos legalmente prescritos e quando aplicável, mediante comunicação escrita dirigida à ASFAC, para o seguinte endereço eletrónico: geral@asfac.pt. Sem prejuízo do direito de estes apresentarem uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento do seus dados pela ASFAC.

Retirada de consentimento

A ASFAC só tratará dados pessoais com base nos fundamentos legalmente prescritos para o efeito e indicados acima. Caso o tratamento dos dados pessoais se baseie no consentimento do titular dos dados, a ASFAC assegura o direito de estes retirarem o seu consentimento a qualquer altura, sem, no entanto, comprometer a licitude do tratamento até aí efetuado e sem prejuízo da existência de um outro fundamento legal que legitime o tratamento em questão.

Medidas de segurança

A ASFAC compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados sobre os quais seja o responsável pelo tratamento contra interferências acidentais ou ilícitas que provoquem a destruição, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Para o efeito, a ASFAC aplica medidas de segurança para a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados, como por exemplo, o armazenamento dos dados pessoais recolhidos em sistemas informáticos com acesso limitado e localizados em instalações controladas.

Transferência de dados pessoais

1) Formandos em ações promovidas pela ASFAC

A ASFAC poderá transmitir os dados pessoais que tenha recolhido relativos a formandos em ações promovidas pela ASFAC, a entidades terceiras ou subcontratadas para prestarem a formação na qual o formando se tenha inscrito.

2) Consumidores que tenham sido vítimas de furto, roubo ou extravio de documentação de identificação

Relativamente aos Consumidores que tenham sido vítimas de furto, roubo ou extravio de documentação de identificação, os seus dados poderá ser transmitidos, sujeito a sigilo profissional, à entidades Associadas da ASFAC, por forma a evitar o uso ilegítimos dos dados dos consumidores, por via de fraude, para celebração de contratos de crédito com os Associados da ASFAC.

A ASFAC não fornecerá os dados pessoais que tenha recolhido a quaisquer terceiros para finalidades diversas daquelas indicadas na presente política, exceto para dar resposta às notificações legais, ordens ou processos judiciais ou para o cumprimento de deveres legais a que a ASFAC se encontre sujeita.

Alterações à política de privacidade

A ASFAC, reserva-se o direito de, a todo o tempo, introduzir alterações à Política de Privacidade. Recomendamos, deste modo, que consulte periodicamente esta declaração para se manter informado sobre o modo como a ASFAC está a proteger as suas informações.