A ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado é a entidade que representa o setor do financiamento especializado do consumo em Portugal.
Composta por 29 membros, dos quais 26 são associados – instituições de crédito especializadas no financiamento do consumo – e 3 aderentes – empresas cuja atividade é fundamental para o desenvolvimento do negócio das associadas. A ASFAC desenvolve a sua atividade em duas grandes áreas: por um lado, apoia a atividade dos seus associados e representa-os perante as instituições de tutela e supervisão e das instâncias internacionais. Por outro, promove o aumento da literacia financeira dos portugueses, apostando fortemente na educação financeira de crianças, jovens e adultos, em particular das populações mais vulneráveis.
Missão
Representar os Associados junto das entidades oficiais nacionais ou estrangeiras, públicas e privadas, dando a conhecer de forma transparente a atividade do financiamento especializado do consumo e as suas práticas. Contribuir para o desenvolvimento do setor, apoiando-o através de formação e grupos de trabalho especializados, estatísticas e estudos de impacto da atividade. Promover a literacia financeira com iniciativas que aumentem os conhecimentos dos portugueses neste campo, tornando-os consumidores mais conhecedores e esclarecidos.
Valores
A ASFAC tem como principais desígnios:
- Defender os associados e a sua imagem junto do Estado, entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;
- Defender os associados e a sua imagem junto do Estado, entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;
- Promover a aplicação de um quadro jurídico em Portugal semelhante ao aplicado noutros países europeus;
- Promover e desenvolver a atividade das associadas, nomeadamente através da criação de programas de formação especializados para o setor;
- Produzir informação estatística sobre o mercado do financiamento ao consumo;
- Gerir e explorar bases de dados de interesse para o setor;
- Acompanhar as questões de natureza ética e deontológica emergentes na atividade dos associados;
- Estudar as Questões de Natureza Económica, Financeira e Social relevantes para os Associados;
- Cooperar com Associações, Federações e outras entidades semelhantes tendo em vista o aperfeiçoamento da atividade do setor;
- Participar e promover iniciativas na área da educação financeira tendo em vista o aumento da literacia financeira dos portugueses.
História
Após a criação das Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, em 1989, foi constituída uma comissão instaladora que iniciou os trabalhos para a criação da futura associação das SFAC. Em 1991 nasceu a ASFAC com a designação de Associação de Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito.
Constituída inicialmente por 17 associados e 6 aderentes, a ASFAC teve como primeiro presidente José António da Silva Pais que conduziu os destinos da Associação até 1992, seguindo-se António Menezes Rodrigues, que tomou posse nesse mesmo ano e se manteve no cargo até 2020. Em Dezembro de 2020, Duarte Gomes Pereira, representante do Banco Credibom, membro da Direção desde 2016 e vice-presidente desde 2017, foi eleito presidente da Associação. Com a indigitação do Duarte para Secretário Geral, em Junho de 2022 (cargo a exercer e, exclusividade e incompatível com a função de Presidente da Direção), tomou posse como Presidente da Direção Pedro Gouveia Alves, representante do Montepio Crédito, para o mandato em curso. Em 2024 foi eleita Presidente da Direção, para o mandato 2024-2026 Leonor Santos, representante do BNPP Personal Finance.
Em 1991 foi aprovado o regime da atividade de crédito ao consumo transpondo a primeira diretiva comunitária nesta área.
Em 1992 a ASFAC aderiu à Eurofinas – European Federation of Finance Houses, que representa o setor europeu do financiamento do consumo.
Também nesse ano foi aprovado o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, sendo as SFAC formalmente reconhecidas e reguladas como instituições de crédito, continuando a ser reguladas e supervisionadas pelo Banco de Portugal.
Em 2002, após vários anos de propostas da ASFAC nesse sentido, foram criadas as IFIC – Instituições Financeiras de Crédito, que podem oferecer todo o tipo de soluções de financiamento especializado – crédito, locação financeira, cartões de crédito, etc, e de modo a acompanhar a transformação de muitas das suas associadas SFAC em IFIC, a ASFAC passou a designar-se Associação de Instituições de Crédito Especializado, espelhando melhor o âmbito de representatividade das suas associadas.
Em 2009, foi aprovado um novo regime da atividade de concessão de crédito ao consumo na sequência da revisão da Diretiva europeia respetiva, com o objetivo de criar um mercado único desta atividade com o nível adequado de proteção dos consumidores.
Em 2013 as taxas de juro aplicáveis aos contratos de crédito passaram a ser limitadas, com a aprovação do regime das taxas máximas.
Em 2020, fruto da pandemia de Covid-19 e das dificuldades eminentes para os consumidores e para os Clientes dos Associados da ASFAC, a ASFAC criou no dia 10 de Abril de 2020 a primeira Moratória Privada Sectorial em Portugal, alargando o âmbito de aplicação da moratória pública (DL 10-J/2020, de 26 de Março), iniciada no dia 27 de Março. Dada a continuidade dos impactos da pandemia, a moratória privada da ASFAC foi estendida em Setembro de 202, até Dezembro do mesmo ano.
Em 2020 a Associação procedeu à alteração dos seus Estatutos, modificando o regime eleitoral e de candidatura aos órgãos sociais, eliminando o regime limitado de listas candidatas, estabelecendo um regime em que todos os interessados são candidatos aos órgãos sociais, sem limites e de forma equitativa e democrática. Foi igualmente limitado o número de mandatos na presidência da Direção da Associação, por forma a incentivar a rotatividade no órgão de Direção. Foi também, posteriormente criada a possibilidade, dando primazia à existência de um órgão de fiscalização externo, independente e profissionalizado, por forma a exercer a fiscalização da gestão e das contas de forma totalmente independente e profissional, através de auditorias transversais.
Em 2023 foi aprovada a Diretiva (UE) 2023/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, sobre os contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 2008/48/CE (europa.eu)].
Ao longo do seu percurso, a ASFAC tem assistido a uma evolução do mercado do financiamento especializado no nosso país. Primeiro, e como consequência do enquadramento legal, viu surgir a atividade do crédito ao consumo em Portugal, que veio democratizar o acesso aos bens e serviços. Nessa altura, o crescimento da atividade era uma realidade a cada ano.
No início de 2000, o mercado atingiu a fase de maturidade, não havendo grandes crescimentos. Em 2008, e fruto da crise financeira internacional, o mercado do financiamento especializado sofreu quebras, verificando-se decréscimos significativos nos montantes financiados. Em 2014 começa a verificar-se uma recuperação, a par da confiança dos portugueses na economia, e os montantes financiados voltam a crescer, embora em escalas muito menores.
Em Junho de 2024 reforçando os objetivos e o compromisso de transparência em relação aos clientes, reguladores e concorrência dos Associados da ASFAC, foi criado e publicado o Manual de Boas Práticas na Distribuição de Seguros de Proteção ao Crédito
Em Janeiro de 2025, entrou em vigor o novo Código de Conduta da ASFAC, que substituiu o Código de 2009, já desatualizado nalguns princípios.