Contrato de Crédito a Consumidores Mobile e Web

04 de dezembro de 2024

OBJETIVOS:

• Conhecer o regime de contrato de crédito a consumidores;
• Apreender os direitos dos consumidores com carácter imperativo;
• Conhecer as obrigações das instituições na contratação em ambiente digital.

CONTEÚDOS:

• Contrato de crédito a consumidores – aspetos formais:
• Deveres de informação, assistência e aconselhamento;
• Requisitos do contrato de crédito;
• Custos do (in)cumprimento dos deveres e os limites à sua repercussão no cliente.
• Direitos dos consumidores com carácter imperativo:
• Informação a prestar durante a vigência do contrato de crédito;
• Direito de livre revogação;
• Reembolso antecipado;
• Contrato de crédito coligado;
• Não cumprimento do contrato de crédito pelo consumidor.
• As novas tecnologias e o crédito:
• Obrigações das instituições na contratação de crédito em ambiente digital;
• Cartas circulares do Banco de Portugal;
• Recomendações formais e de substância.

PÚBLICO-ALVO: Direção intermédia, Compliance, colaboradores responsáveis pelo lançamento de novos produtos.

DURAÇÃO: 3h30

09h30 - 13h00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Para mais informação contactar p.sanchez@asfac.pt ou por tel.: 210 455 147