Intermediários de Crédito (Workshop)

28 de Março de 2019

O regime jurídico dos intermediários de crédito, criado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, estabelece desde 1 de Janeiro de 2018 um conjunto de regras e obrigações tanto para os IC mas, igualmente, para as sociedades mutuantes que com estes celebram contratos de vinculação.

É fundamental que os profissionais estejam cientes das responsabilidades dos intermediários de crédito mas, igualmente, das responsabilidades próprias que assumem por via do exercício desta actividade pretendendo o workshop com a duração de 3horas constituir um espaço de análise dos principais desafios colocados ao sector mas também promover a discussão das necessárias adequações que as associadas devem introduzir operativa para se conformarem com o actual quadro legislativo.


OBJETIVOS:

  • Avaliar a responsabilidade das instituições de crédito relativas à intermediação de crédito
  • Conhecer o regime de acesso e o exercício da atividade de intermediação de crédito dos Parceiros
  • Identificar os deveres dos intermediários de crédito no âmbito da celebração dos contratos, nomeadamente, no que respeita à prestação de informação pré-contratual
  • Avaliar os diferentes riscos e as suas consequências para as instituições, intermediários e consumidores

CONTEÚDOS:

  • Noções gerais sobre a atividade de Intermediário de Crédito
  • Requisitos de acesso à atividade de Intermediário de Crédito (Forma e Formalidades)
  • Regras relativas ao exercício da atividade de Intermediário de Crédito (Conteúdo e competências)
  • Procedimentos de reclamação e de resolução alternativa de litígios.

Duração: 3 horas

14h30 -17h30 


LOCAL: ASFAC


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Para mais informação contactar p.sanchez@asfac.pt ou por tel.: 210455147