Crédito Coligado (Decreto-Lei nº 84/2021)

20 de janeiro de 2022


OBJECTIVOS:

  • Compreender a relação entre o contrato de crédito coligado com a compra e venda;
  • Compreender as especificidades do crédito coligado com a prestação de serviços;
  • Identificar os efeitos das vicissitudes do contrato coligado na relação de crédito;
  • Identificar os deveres e direitos da entidade financiadora (visão tripartida).

CONTEÚDOS:

  • Regime geral do crédito coligado estabelecido no crédito aos consumidores
    • Consumo de bens e serviços
    • Noção de unicidade económica
    • Cláusulas contratuais gerais
  • Da relação do contrato de compra e venda
    • Garantias e desconformidade legal e contratual
    • Correlação com o financiamento
  • Da relação com o contrato de prestação de serviços
    • Particularidade dos serviços (empreitada, locação, outros)



PÚBLICO-ALVO:
 Direção intermédia, Compliance

DURAÇÃO:

3 horas

09h30 - 12h30 


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Para mais informação contactar p.sanchez@asfac.pt ou por tel.: 210 455 147