Estudo sobre efeitos do Crédito ao Consumo no PIB e o Orçamento de Estado para 2019 marcaram a Conferência Anual da ASFAC
O orçamento de estado para 2019 foi um dos temas que dominou a conferência anual da Associação de Instituições de Crédito Especializado que se realizou hoje, no auditório da Universidade Nova, em Lisboa.
Lobo Xavier, fiscalista, e um dos oradores deste evento, defendeu que o documento proposto pelo governo penaliza o investimento, a competitividade e as classes mais baixas. Exemplo disso é o aumento do Imposto de Selo no crédito ao consumo previsto no Orçamento do Estado para 2019 “uma medida disfarçada de moralização” que tem como objetivo aumentar as receitas do Estado, defendeu Lobo Xavier.
Posição partilhada pelo presidente da ASFAC. Menezes Rodrigues considerou que se vier efetivamente a ser aprovado o aumento do Imposto do Selo no crédito ao consumo em 2019 vai penalizar os consumidores, mas não irá travar o recurso a este tipo de financiamento.
Na abertura dos trabalhos desta conferência, Menezes Rodrigues chamou a atenção para a necessidade de “ser assegurado um quadro de exercício da atividade que coloque as instituições de crédito nacionais em condições de concorrência justa e equilibrada com as fintech”. No fundo um alerta para nivelar as regras de regulação para os dois tipos de instituição.
Também o Vice-Governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, participou nesta conferência, onde elogiou o trabalho que tem sido desenvolvido pela ASFAC a nível do crédito responsável.
Durante a conferência foi ainda anunciado que a NOVA SBE vai realizar um estudo para a ASFAC sobre o impacto do crédito ao consumo na economia portuguesa, um documento que deverá estar concluído no final do primeiro semestre de 2019.
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