As Instituições de Crédito Especializado
O setor do financiamento especializado do consumo é composto por diversos tipos de instituições de crédito e sociedades financeiras, todas com atividade regulamentada e com supervisão do Banco de Portugal.
Entre as Associadas da ASFAC estão Bancos e sucursais de Bancos estrangeiros a operar em Portugal, Instituições Financeiras de Crédito (IFIC), Sociedades Financeiras de Crédito (SFIC), sucursais de instituições de crédito estrangeiras e instituições de moeda eletrónica.
A atividade das instituições de crédito associadas da ASFAC é regulada pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, comumente designado por RGIC), pelo Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de Junho, Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2008/48/CE, do Parlamento e do Conselho, de 23 de Abril, relativa a contratos de crédito aos consumidores, pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro, que transpôs a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015 (2ª Diretiva de Serviços de Pagamento – PSD2), assim como por outros diplomas transversais à atividade financeira e de intermediação de crédito.

