O Decreto-Lei n.º 81-C/2017 de 7 de julho, que estabelece o regime da atividade de intermediação de crédito, impõe aos Intermediários formação legal obrigatória para o exercício desta atividade. De maneira a responder a esta necessidade a ASFAC, em parceria com a UnYLeYa, desenvolveu este curso de formação a distância, certificado pelo Banco de Portugal.
Funcionamento
O Curso Comercialização de Crédito aos Consumidores é realizado em regime e-Learning, sendo um curso de autoaprendizagem.
A metodologia adotada permite que o percurso de aprendizagem seja ao ritmo de cada formando, sendo flexível de acordo com a disponibilidade horária, em que cada participante é responsável pela gestão do tempo dedicado ao Curso. Contudo é disponibilizado um cronograma meramente informativo, com a indicação das datas de início e de fim de cada módulo e a avaliação sumativa presencial.
O formando terá acesso a uma plataforma que disponibiliza os Conteúdos Multimédia apresentados de modo estruturado englobando atividades formativas e Documentos de Apoio.
A formação fica concluída após a realização de uma avaliação sumativa presencial, a realizar em Lisboa ou no Porto. Ao concluírem a formação com sucesso (classificação mínima de 70%) será atribuído um Certificado de Formação Profissional. Quem reprovar no exame presencial dispõe de mais duas tentativas (custo de 34,44€ por cada nova tentativa). Caso esgote as duas tentativas e não obtenha a classificação mínima exigida deverá realizar nova inscrição no curso.
Durante toda a formação, os formandos poderão recorrer a um serviço de Helpdesk para qualquer esclarecimento ou ajuda.
Destinatários
- Pessoas singulares e membros de órgão de administração das pessoas coletivas que pretendam prestar serviços de intermediação de crédito ou de consultoria relativamente a contratos de crédito celebrados com consumidores não abrangidos pelo Decreto-lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho;
- Pessoas singulares que pretendam exercer a função de responsável técnico pela atividade de intermediário de crédito (que não envolva contratos de crédito à habitação), nos termos do disposto no Decreto-lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.
Objetivos
- Definir os conceitos básicos de economia e finanças relacionados com o crédito;
- Identificar as principais características dos produtos de crédito, em particular dos produtos de crédito aos consumidores;
- Identificar as características dos diferentes tipos de contratos de crédito aos consumidores;
- Reconhecer os deveres a cumprir no âmbito da comercialização de contratos de crédito aos consumidores;
- Identificar os deveres a cumprir na vigência de contratos de crédito aos consumidores;
- Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.
Programa
O Curso Comercialização de Crédito aos Consumidores está organizado em 8 módulos:
- Módulo 0 – Introdução ao Curso
- Módulo introdutório onde é apresentado o enquadramento do Curso e os módulos que o compõem.
- Módulo 1 – Noções Fundamentais de Economia e Finanças
- Módulo onde é realizado um enquadramento dos conceitos principais de Economia e Finanças.
- Módulo 2 – Características dos produtos de Crédito em geral e do crédito a consumidores em particular
- Módulo onde são apresentadas as características dos produtos de crédito em geral e dos produtos específicos de créditos a consumidores em particular
- Módulo 3 – Características dos produtos de crédito aos consumidores em especial
- Módulo direcionado para as particularidades do crédito a nível de consumidores.
- Módulo 4 – Categorias de contratos de crédito aos consumidores
- Módulo onde são analisadas as várias categorias de crédito a consumidores e o seu regime.
- Módulo 5 – Deveres a observar na comercialização de contratos de crédito aos consumidores
- Módulo onde são apresentados os deveres a observar na concessão de contratos de crédito aos consumidores.
- Módulo 7 – Avaliação final
- Atividade presencial de avaliação sumativa para consolidação dos conhecimentos adquiridos.
Requisitos de Acesso:
É necessário ter a escolaridade obrigatória concluída, o que pode ser comprovado através de um certificado de habilitações ou de um documento oficial emitido por um estabelecimento de ensino, em Portugal.
