O Decreto-Lei n.º 81-C/2017 de 7 de julho, que estabelece o regime da atividade de intermediação de crédito, impõe aos Intermediários formação legal obrigatória para o exercício desta atividade. De maneira a responder a esta necessidade a ASFAC, em parceria com a UnYLeYa (entidade formadora certificada pela DGERT), desenvolveu este curso de formação a distância, certificado pelo Banco de Portugal.
Funcionamento
O Curso Comercialização de Crédito Hipotecário é realizado em regime e-Learning, sendo um curso de autoaprendizagem.
A metodologia adotada permite que o percurso de aprendizagem seja ao ritmo de cada formando, sendo flexível de acordo com a disponibilidade horária, em que cada participante é responsável pela gestão do tempo dedicado ao Curso. Contudo é disponibilizado um cronograma meramente informativo, com a indicação das datas de início e de fim de cada módulo e a avaliação sumativa presencial.
O formando terá acesso a uma plataforma que disponibiliza os Conteúdos Multimédia apresentados de modo estruturado englobando atividades formativas e Documentos de Apoio.
A formação fica concluída após a realização de uma avaliação sumativa presencial, a realizar em Lisboa ou no Porto. Ao concluírem a formação com sucesso (classificação mínima de 70%) será atribuído um Certificado de Formação Profissional. Quem reprovar no exame presencial dispõe de mais duas tentativas (custo de 34,44€ por cada nova tentativa). Caso esgote as duas tentativas e não obtenha a classificação mínima exigida deverá realizar nova inscrição no curso.
Durante toda a formação, os formandos poderão recorrer a um serviço de Helpdesk para qualquer esclarecimento ou ajuda.
Destinatários
- Pessoas que exercem ou pretendem exercer a atividade de intermediário de crédito e de prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito, na qualidade de Intermediário de crédito (pessoa singular);
- Membro de órgão de administração de intermediário de crédito (pessoa coletiva);
- Trabalhadores de intermediário de crédito afeto à atividade de intermediação de crédito ou de prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito à habitação.
Objetivos
- Definir os conceitos básicos de finanças relacionados com o crédito;
- Identificar as principais características dos produtos de crédito destinados a consumidores nomeadamente produtos de crédito hipotecário;
- Caracterizar as regras e o processo de aquisição de imóveis e de registos predial;
- Reconhecer os deveres a cumprir na relação com os consumidores na comercialização de produtos de crédito hipotecário e na sua vigência;
- Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.
Programa
O curso Comercialização de Crédito Hipotecário está organizado em 9 módulos:
- Módulo 0 – Introdução ao Curso
- Módulo introdutório onde é apresentado o enquadramento do Curso e os módulos que o compõem.
- Módulo 1 – Noções Fundamentais de Economia e Finanças
- Módulo onde são abordados os conceitos fundamentais de economia e finanças.
- Módulo 2 – Características dos produtos de Crédito em geral
- Módulo onde são apresentadas as características dos produtos de crédito em geral.
- Módulo 3 – Características dos produtos de crédito hipotecário em especial
- Módulo que incide sobre as características dos produtos de crédito hipotecário em especial.
- Módulo 4 – Noções gerais do processo de aquisição de imóveis
- Módulo onde são apresentadas noções gerais do processo de aquisição de imóveis.
- Módulo 5 – Regras gerais aplicáveis ao registo de bens imóveis
- Módulo onde são identificadas as regras gerais aplicáveis ao registo de bens imóveis.
- Módulo 6 – Deveres a observar na comercialização de contratos de crédito hipotecário
- Módulo onde são abordados os deveres a observar na comercialização de contratos de crédito hipotecário.
- Módulo 7 – Deveres a observar na vigência de contratos de crédito hipotecário
- Módulo onde são identificados os deveres a observar na vigência de contratos de crédito hipotecário.
- Módulo 8 – Avaliação final presencial
- Atividade presencial de avaliação sumativa para consolidação dos conhecimentos adquiridos.
Requisitos de Acesso:
É necessário ter a escolaridade obrigatória concluída, o que pode ser comprovado através de um certificado de habilitações ou de um documento oficial emitido por um estabelecimento de ensino, em Portugal.
